De todas atribuicoes de um presidente da Republica, uma das mais fundamentais e zelar pela Constituicao da Republica. O documento e um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento juridico de um Pais. A versao em vigor atualmente -- a setima na historia do Brasil-- foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto marcou o processo de redemocratizacao apos periodo de regime militar (1964 a 1985).

Em paises democraticos, a Constituicao e redigida por uma Assembleia Constituinte, formada por representantes escolhidos pelo povo. No Brasil, a Constituicao de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987. O trabalho, concluido em um ano e oito meses, permitiu avancos em areas estrategicas como saude (com a implementacao do Sistema Unico de Saude), direito da crianca e do adolescente e novo Codigo Civil.

As normas previstas no texto consideradas irrevogaveis sao chamadas clausulas petreas (nao podem ser alteradas por emendas constitucionais). Entre elas estao o sistema federativo do Estado; o voto direto, secreto, universal e periodico; a separacao dos Poderes; e os direitos e as garantias individuais. Mudancas pontuais no texto da Constituicao estao previstas e podem ser feitas atraves de emenda constitucional. Apos 22 anos em vigor, a Constituicao brasileira recebeu mais de 60 alteracoes.

A Constituicao deve regular e pacificar os conflitos e interesses de grupos que integram uma sociedade. Para isso, estabelece regras que tratam desde os direitos fundamentais do cidadao, ate a organizacao dos Poderes; defesa do Estado e da Democracia; ordem economica e social.

Veja abaixo a estrutura da Constituicao de 1988:

• Titulo I - Principios Fundamentais

• Titulo II - Direitos e Garantias Fundamentais

• Titulo III - Organizacao do Estado

• Titulo IV - Organizacao dos Poderes

• Titulo V - Defesa do Estado e das Instituicoes

• Titulo VI - Tributacao e Orcamento

• Titulo VII - Ordem Economica e Financeira

• Titulo VIII - Ordem Social

• Titulo IX - Disposicoes Gerais

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